Discussões preliminares sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço enquanto concretização de direito fundamental trabalhista

Autores

  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa Autor

Palavras-chave:

hermenêutica constitucional, direitos fundamentais trabalhistas, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

Resumo

A edição da Lei 12506/2011 gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu novas regras relativas à ampliação do aviso prévio. O artigo trata do tema, a luz da concretização dos direitos fundamentais trabalhistas insertos na Constituição Federal.

Biografia do Autor

  • Flávia Moreira Guimarães Pessoa

    Juíza do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (TRT 20ª Região), Coordenadora da Escola Judicial da Magistratura do Trabalho da 20ª Região- EJUD 20 e Diretora da Escola Associativa da Magistratura do Trabalho da 20ª Região – EMATRA XX. Professora Adjunta da Universidade Federal de Sergipe, Coordenadora do Mestrado em Direito da UFS, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA, líder do grupo de pesquisa “Hermenêutica Constitucional Concretizadora dos Direitos Fundamentais e Reflexos nas Relações Sociais” da Universidade Federal de Sergipe.

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Publicado

2024-06-28

Edição

2011: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2011

Seção

Artigos Doutrinários