Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua influência na execução trabalhista

Resumo

Devido ao enorme número de relações interpessoais, hodiernamente, é natural a formação de agrupamentos humanos. Uma evolução dessas interações é a aquisição da personalidade jurídica. Ao adquiri-la, a sociedade passa a ter autonomia patrimonial e em conseqüência disso, o patrimônio da sociedade não se comunica, nem se mistura com o patrimônio do sócio. Aquela assume e arca com suas próprias obrigações. Nem sempre essa desvinculação de patrimônios é tratada de forma honesta pelos sócios, pois estes muitas vezes aproveitam-se dessa situação para praticar atos fraudulentos, com má-fé. Esse mau tratamento dispensado à aquisição de personalidade jurídica gerou o surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Essa teoria é bastante difundida tanto no âmbito cível como no trabalhista, entretanto, em cada um desses seguimentos ela enseja interpretações com base em elementos distintos. Esses serão diferenciados neste trabalho, cujas fontes buscadas foram, majoritariamente, as doutrinárias.