Extensão da licença-maternidade ao homem

Resumo

O trabalho examina algumas hipóteses em que o homem terá direito à licença-maternidade, direito historicamente relacionado às mulheres, em concorrência ou em substituição à mãe. A análise feita em torno dos institutos é principiológica e teleológica, tomando por base a dupla finalidade protetiva: da mãe biológica e do(a) nascituro/criança. São estudadas as seguintes hipóteses: adoção por homem solteiro, casal heterossexual e companheiros em união homoafetiva; abandono, morte e adoecimento da mãe. O trabalho também aborda questões como a evolução do conceito de família, o planejamento familiar e a operacionalização dos direitos em exame.