Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo acerca da possibilidade de cumulação no pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, através de ampla pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Do cotejo da legislação atinente à matéria, bem como através da aplicação dos princípios basilares do Direito do Trabalho e da hierarquia das normas, constata-se que é possível o adimplemento dos referidos adicionais, de forma cumulada, assegurando os direitos fundamentais à vida e à saúde ao empregado, previstos na Constituição Federal de 1988, seja pelo ônus acarretado ao empregador e, em conseqüência, sua motivação em eliminar ou neutralizar os agentes considerados insalubres e periculosos das condições de trabalho de seus empregados, seja pela efetiva compensação dos danos sofridos pela saúde e os riscos inerentes à vida e à integridade física do trabalhador.