Controle do e-mail corporativo

uma afronta ao direito de privacidade?

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise sobre o controle do e-mail corporativo pelo empregador. Alicerçado nos princípios fundamentais garantidos pela Magna Carta, o trabalho se utiliza de moderna doutrina e jurisprudência a fim de se entender a licitude da quebra do sigilo da correspondência eletrônica do empregado. Se por um lado, a Constituição Federal prima pela privacidade e intimidade do indivíduo, de outro, ao empregador cabe o direito de resguardar e zelar pela sua propriedade. Assim, o princípio da proporcionalidade exsurge como um moderador para que se obtenha uma decisão justa e sensata. Dessa forma, o que se pretende é demonstrar o embate entre direito à privacidade e poder empregatício, pautados pela ponderação.