Considerações acerca do ato de dispensa dos empregados de sociedades de economia mista

Autores

  • José Mário Porto Neto Autor

Palavras-chave:

sociedade de economia mista, dispensa

Resumo

O artigo pretende instigar uma nova perspectiva ao debate envolvendo a demissão dos empregados das sociedades de economia mista que, embora sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não apenas fazem parte da Administração Pública como necessitam respeitar os mandamentos e princípios constitucionais e a disciplina administrativista, e à luz de um novo enfoque se almeja adicionar novos elementos à já intensa contenda doutrinária e jurisprudencial.

Biografia do Autor

  • José Mário Porto Neto

    Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra. Pós-Graduado e Especialista em Direito Material do Trabalho pela ESMAT 13. Advogado.

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Publicado

2024-06-27

Edição

Seção

Artigos Doutrinários