Assédio processual

conceituação, caracterização e implicações na justiça do trabalho

Resumo

O presente estudo trata da conduta abusiva e recorrente do sujeito passivo do processo que se utiliza das faculdades processuais a fim de causar prejuízo à parte contrária, sobretudo no âmbito da justiça do trabalho, aonde tal conduta vem sendo paulatinamente mais frequente. A utilização abusiva de direitos legalmente constituídos para a defesa vem sendo denominada como Assédio Processual e considerada espécie de assédio moral, causa danos tanto à parte contrária, quanto ao próprio Poder Judiciário, que vive abarrotado de lides intermináveis, desatendendo a princípios como o da duração razoável do processo. Nesse sentido, objetiva-se analisar a gênese desta conduta, suas características e suas consequências, como instituto específico e seus desdobramentos no âmbito do processo do trabalho, demonstrando o comportamento dos pretórios trabalhistas ao lidar com esta questão. Ressaltando que tendo o direito do trabalho a missão de melhorar a vida do trabalhador, necessário se faz que os juízes e tribunais trabalhistas combatam veementemente essa prática, sob pena de não alcançarem a pedra de toque da justiça do trabalho que é a proteção ao trabalhador. Os estudos aqui realizados baseiam-se em artigos jurídicos, doutrinas e jurisprudências destinadas ao tema, tendo por base a coleta de dados descritiva feita por meio de uma leitura reflexiva imparcial com enfoque expositivo. Assim, a pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico no tocante ao assédio processual e suas implicações no âmbito processual trabalhista.