A norma constitucional do salário mínimo e sua efetividade

Autores

  • Anderson Santos da Silva Autor

Palavras-chave:

constituição, salário mínimo, efetividade

Resumo

Este estudo pretende analisar a norma constitucional do salário mínimo e, partindo do tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro às omissões inconstitucionais, propor meios que possibilitem a sua adequada efetividade.

Biografia do Autor

  • Anderson Santos da Silva

    Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Bacharel em Direito pela UESC. Pós graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela FTC.

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Publicado

2024-06-26

Edição

2012: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2012

Seção

Artigos Doutrinários