Dependência química requer tratamento social e não punição

Autores

  • Marcella Dias Araújo Freitas Autor

Resumo

A dependência química é um problema que não deve ser encarado de forma particularizada, onde o Estado e os demais indivíduos (sejam pessoas físicas ou jurídicas) devem contribuir para a redução e quiçá erradicação desse mal que assola milhares de brasileiros, promovendo programas assistenciais e tratamento médico, além de assegurar aos dependentes químicos a reinserção social com o acesso ao pleno emprego ou, ainda melhor, a garantia da manutenção do vínculo empregatício caso ele tenha que se afastar para realizar tratamento médico, cumprindo, assim, a função social do contrato de trabalho e contribuindo para a valorização de direitos humanos e fundamentais da pessoa, além de cooperar com o crescimento social do país.

Biografia do Autor

  • Marcella Dias Araújo Freitas

    Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Assistente de Juiz do Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

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Publicado

2024-06-26

Edição

Seção

Artigos Doutrinários