A natureza das parcelas reflexas, bis in idem e a OJ 394 do TST/SDI-I

Resumo

A partir da análise da natureza jurídica dos reflexos das horas extras sobre a remuneração do repouso semanal, o presente artigo busca demonstrar que não ocorre bis in idem na incidência de reflexos em 13º salários, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS, em face da integração das horas extras à base de cálculo da remuneração dos repousos semanais, ao contrário do que afirma o TST (SDI-I, OJ 394).