Trabalho escravo
a CLT e a nova ordem constitucional
Palavras-chave:
trabalho escravo, legalidade constitucional, normatividade de princípios, dignidade da pessoa humana, justiça do trabalhoResumo
A escravidão contemporânea é patologia social enfrentada ao longo dos setenta anos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Sob a ótica do novo constitucionalismo, o legado da CLT há de ser interpretado por novas premissas epistemológicas. Dentre elas, a legalidade constitucional, a normatividade dos princípios e a tábua axiológica instaurada no ordenamento pela dignidade humana. A escravidão é, portanto, a antítese de uma ordem solidária e atenta à miríade de fattispeci engendradas pelo espírito humano. O repertório jurisprudencial brasileiro deixa claro o combate à vexata quaestio pelos Tribunais. Demais disto, leva à conclusão derradeira de que, embora triste sina, a escravidão permanecerá a ser fulminada por um Estado democrático e de direito.
