A heterointegração nas lacunas ontológicas e axiológicas do Direito Processual do Trabalho

necessidade de interpretação evolutiva do art. 769 da CLT

Resumo

Trata-se de artigo cujo tema reporta-se à heterointegração das lacunas ontológicas e axiológicas do Direito Processual do Trabalho, firmando-se no método dedutivo, como base em pesquisa bibliográfica, especialmente doutrina, legislação e jurisprudência. Os problemas levantados indagam se há possibilidade de se utilizar o Direito Processual Civil nas referidas lacunas do processo trabalhista; se há legitimidade em tal aplicação, mesmo nos casos em que existe regulamentação expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e se o Processo do Trabalho beneficia-se da aplicação das normas processuais civis. O presente estudo tem como objetivos analisar a possibilidade de se utilizar o Direito Processual Civil nas lacunas ontológicas e axiológicas do processo trabalhista; compreender o conceito de heterointegração; demonstrar a necessidade da heterointegração dos sistemas processuais trabalhista e civil; e exemplificar a aplicação de normas do CPC no processo do trabalho, mesmo quando há regulamentação expressa na CLT. Concluiu-se necessária uma interpretação evolutiva do art. 769 da CLT, com fulcro nos princípios constitucionais que informam a ciência processual, garantindo-se o pleno acesso à jurisdição trabalhista, com um processo justo, célere e de baixo custo. Para tanto, imperiosa a aplicação supletiva do CPC às normas processuais trabalhistas em suas lacunas ontológicas e axiológicas, quando mais benéfica ao processo laboral. Tal aplicação encontra legitimidade nos princípios constitucionais que propiciam um processo justo. Concluiu-se, ainda, que em face das reformas do CPC, com escopo na efetividade da prestação jurisdicional, o processo trabalhista beneficia-se da referida aplicação.