70 anos da CLT

flexibilização ou revisão das leis trabalhistas?

Resumo

O presente artigo tem como objetivo, em um primeiro momento, realizar uma análise cronológica das leis trabalhistas, sobretudo até o advento da Consolidação das Leis Trabalhistas, analisando a sua relevância histórica. Após a retrospectiva realizada, busca-se uma análise crítica a respeito da flexibilização das leis trabalhistas defendida por parcela da sociedade brasileira em razão do neoliberalismo implementado pelos últimos governos. Realiza-se, ainda, uma reflexão acerca das mudanças sociais e tecnológicas implementadas que tornaram o texto da CLT, muitas vezes ultrapassado, mas ainda bastante necessário para a proteção dos trabalhadores. Assim, procura-se demonstrar que, em que pesem alguns direitos já terem sido flexibilizados, em um país que até hoje convive com a escravidão, a rigidez das leis trabalhistas ainda se apresenta necessária a fim de garantir a dignidade da pessoa humana preconizada na Carta Magna. A pesquisa realizada amparou-se nos métodos bibliográfico- qualitativo e parcialmente exploratório- e histórico amparada nas principais obras jurídicas e historiográficas acerca do tema.