Dimensões individuais do direito à greve
uma perspectiva singular da autotutela para além do contexto coletivo
Palavras-chave:
dimensões individuais, liberdade individual, efeitos no contrato de trabalho, responsabilização, greve solitáriaResumo
O presente artigo discute a temática do direito à greve, com enfoque nas dimensões individuais dessa prática coletiva e concertada do direito laboral à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, busca-se destacar as percepções dessa faceta da greve sob o prisma da individualidade de cada trabalhador e suscitar questionamentos sobre: a polissemia conceitual em torno de sua titularidade; a liberdade individual do trabalhador em aderir, refutar ou desistir do movimento grevista; os efeitos da greve no contrato individual de trabalho (suspensão da prestação da atividade, ausência de salário e interrupção dos deveres de assiduidade e de subordinação); a possibilidade (ou não) de responsabilização do grevista em caso de eventuais ilícitos trabalhistas, civis ou penais; e, por fim, a excepcional hipótese de eclosão da greve individualmente, e se, nesse caso, seria um manifesto laboral alheio ao direito de greve ou por ele balizado. Com este estudo pretende-se evidenciar a importância política, social, econômica e jurídica desse movimento, abordando-o enquanto medida efetiva e de autotutela para as causas trabalhistas, capaz de atribuir equilíbrio (jurídico) às contendas laborais.
