A possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

Resumo

O respectivo trabalho objetiva analisar, sob o ponto de vista legal e doutrinário, o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro e pela Organização Internacional do Trabalho aos institutos da insalubridade e periculosidade, notadamente no que se refere aos adicionais de remuneração, propondo-se a uma solução para a suposta antinomia existente entre os diferentes diplomas normativos relacionados ao tema, defendendo-se a possibilidade de percepção simultânea dos respectivos adicionais.