Execução trabalhista contra clubes de futebol

limites da desconsideração da personalidade jurídica

Resumo

O artigo trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade nas execuções trabalhistas em face de clubes de futebol. A abordagem faz um breve resumo quanto ao instituto na Justiça do Trabalho e, posteriormente, uma análise específica sobre o cabimento, pressupostos legais e limites quando tratar-se de associação desportiva profissional. Faz referência ao incidente de desconsideração criado pelo novo CPC que entrará em vigor e a importância do regime concentrado de execuções como solução eficaz ao entrave das execuções contra clubes com enorme passivo trabalhista. Conclui-se pela necessidade de observância das hipóteses específicas para a responsabilização do dirigente desportivo presentes em nosso ordenamento jurídico para o desporto profissional, observando-se, sempre, o contraditório e a ampla defesa.