Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança
o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Palavras-chave:
penhora sobre salários, proventos de aposentadoria e poupança, maximização do princípio da legalidade, utilidade e eficiência funcional da jurisdiçãoResumo
O artigo se propõe a analisar a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a fim de preservar a utilidade e a eficiência funcional da jurisdição.
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Publicado
2024-03-21
Edição
Seção
Artigos Doutrinários